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30/09/2016 - Lei 12.244/2010 – Biblioteca Escolar ameaçada!

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n. 28/2012, de autoria
do Deputado Federal Sandes Jr. (PP/GO), que altera a Lei n. 9.394, de 20/12/1996 – Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para instituir a obrigatoriedade de criação e
manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de ensino.
Ao inserir na LDB os artigos 27-A e 27-B, a proposta legislativa exclui as bibliotecas
escolares da rede particular de ensino e viabiliza para o empregador a possibilidade de
contratar um bibliotecário para atuar em mais de uma biblioteca sem definir o número máximo de estabelecimentos que um profissional poderá atuar. É possível, diante o exposto, afirmar que tal PLC, além de ferir o direito de informação de toda cidadania brasileira, altera de maneira definitiva a Lei n.12.244/10 que se configurou em uma grande conquista para a área. Assim, conclamamos todos os bibliotecários brasileiros a enviarem mensagens aos
Senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, solicitando a não aprovação do PLC
n. 28/2012.


Bibliotecário, manifeste-se!

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