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CRB15 - Conselho Regional de Biblioteconomia 15ª Região

Registro Profissional

Licença

A licença temporária, que tem a duração de 02 anos, é um recurso que o profissional tem direito caso esteja desempregado ou atuando em área diferente da Biblioteconomia e documentação.

Para solicitar a licença temporária é nescessário:

 

 

a) Pagamento da taxa de Licença Temporária;

b) No caso de atuar em outra área, anexar documento que comprove tal atuação (contra cheque, carteira de trabalho, etc.)

c)Apresentar declaração de proprio punho, informando que não está exercendo, e que não irá exercer a atividade inerente á profissão de Bibliotecário e documentalista durante o periodo da licença;

d) Entrega da carteira profissional de Bibliotecário, que ficará no Conselho durante o período da licença.

 

Caso o profissional volte a exercer atvidades ligadas a profissão de Biblotecário ou Documentalista durante o período da Licença, deve se dirigir imediatamente ao CRB 11 e pedir o cancelamento da Licença Temporária.

 

RESOLUÇÃO CFB N. 121/2011.

Dispõe sobre a licença, o cancelamento e a suspensão de registro de pessoa física e jurídica, perante os Conselhos Regionais de Biblioteconomia e dá outras providências.

Art. 6.

§1º - Licença e o pedido de Cancelamento não se aplicam ao bibliotecário no
desempenho:

a) de sua atividade como autônomo;
b) de cargo, função ou emprego público, civil ou militar sob qualquer forma jurídica de contratação, desde que na posse ou para o exercício seja exigido formação em biblioteconomia ou registro no CRB.
c) do magistério, quando o exercício decorre de seu diploma de Bibliotecário;
d) de qualquer outra atividade com vínculo empregatício ou não, para cujo exercício seja indispensável à condição de Bibliotecário e documentalista ou graduado de nível superior, desde que neste caso, somente possua aquela qualificação;

 

Para ler na íntegra acesse:

http://repositorio.cfb.org.br/bitstream/123456789/479/1/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20121%20Licen%C3%A7a%20Temporaria.pdf

 

 


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